- Causas Militares

Nesta área especifica buscamos concentrar nossos esforços em busca dos direitos dos anistiados atingidos pela portaria 1104GM3 de 1964 da Aeronáutica tais como:

:: Adicional Militar e de Habilitação Militar que alguns anistiados vêm recebendo a menor,

:: Valores das indenizações retroativas em parcela única que a administração vem se negando a pagar,

:: Retroativos a partir de 1988 que não foram computados na portaria da concessão da anistia e que precisam serem buscados através do judiciário,

:: Direitos dos militares abrangendo os ex-cabos da FAB licenciados através da portaria 1104GM364 e anistiados.

:: Busca dos valores das indenizações retroativas não pagas

:: Busca dos direitos ao Adicional Militar e de Habilitação Militar

:: Busca dos retroativos desde 1988 que não foram calculados para pagamento.

:: Defesa administrativa decorrente da Portaria Interministerial 134MJ de fevereiro de 2011

:: Mandado de segurança preventivo contra possibilidade de suspensão do pagamento mensal decorrente de abertura de processo administrativo de ANULAÇÃO DA ANISTIA.

:: Busca das promoções a oficial para os anistiados. demais direitos que porventura venham a nascer por quaisquer motivos. 

:: Promoção a Capitão dos militares graduados inativos de carreira (QSS) da Aeronáutica que foram prejudicados com a promoção, legal e justa, de 02 em 02 anos dos Sargentos QC - ISONOMIA 



- Direito do Consumidor 


:: Cobrança indevida de juros bancários por empréstimos consignados, compra de automóveis, motos, contratos do sistema de financeiro da Habitação, propagando enganosa, contratos leoninos ( vantagens só para um lado), direitos indenizações contra as empresas de telecomunicações, fornecedoras de energia elétrica, água e esgoto, inclusão do nome indevidamente no SPC e SERASA, Replica Watches, etc.



- Direito Administrativo

:: Processo administrativo contra funcionários públicos em geral para afastamento, demissão e/ou licenciamento do serviço público.



- Direito Civil

:: Usucapião 
:: Reintegração de posse
:: Obrigações de dar, fazer e não fazer



- Direito Sucessório/Família

:: Divórcio
:: Pensão alimentícia
:: Inventário



- Direito Previdenciário/INSS

:: Aposentadoria por idade
:: Aposentaria por tempo de contribuição
:: Auxílio Doença
:: Revisão
:: LOAS


 

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